Termos de Uso

Bem-vindo ao Barbearia Control. Estes Termos regem o uso da plataforma SaaS de gestão para barbearias operada pela Barbearia Control LTDA ("Plataforma", "nós"). Ao se cadastrar e/ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: sistema web disponível em barber.controlsistemas.com
• Conta: registro único de uma barbearia (tenant) na Plataforma
• Dono: pessoa física ou jurídica titular da Conta
• Usuário operacional: barbeiros, recepção e gerência vinculados a uma Conta
• Cliente final: consumidor que utiliza o agendamento público da barbearia
• Trial: período inicial gratuito de 14 (catorze) dias

2. Cadastro e elegibilidade

• O cadastro é destinado a maiores de 18 anos com plena capacidade civil
• O Dono deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• A senha é pessoal e intransferível; o Dono é responsável por mantê-la em segredo
• É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa

3. Trial e assinatura

3.1 Período de teste

Oferecemos 7 dias gratuitos sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do trial, é necessário escolher um plano para continuar utilizando a Plataforma.

3.2 Planos e preços

Preços podem ser reajustados anualmente conforme IPCA, com aviso prévio de 30 dias.

3.3 Cobrança recorrente

• Após o trial, a cobrança é renovada automaticamente conforme o ciclo escolhido
• Métodos aceitos: Pix, Cartão de Crédito, Boleto
• Em caso de falha no pagamento, há reentegas automáticas em D+3, D+7 e D+14
• Atraso superior a 14 dias: conta suspensa
• Atraso superior a 30 dias: assinatura cancelada e dados em modo somente leitura por 60 dias

3.4 Cancelamento

• O Dono pode cancelar a qualquer momento pelo painel
• O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago (sem reembolso pro rata)
• Após cancelamento, é possível exportar todos os dados em até 60 dias

4. Obrigações do Usuário

4.1 O Dono compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e relacionados à atividade de barbearia
• Obter o consentimento dos clientes finais para envio de mensagens via WhatsApp
• Não enviar SPAM, mensagens promocionais em massa não solicitadas ou conteúdo ofensivo
• Cumprir a LGPD e demais legislações aplicáveis em relação aos dados dos clientes
• Manter as informações de cobrança atualizadas
• Não tentar contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades

4.2 É vedado:

• Compartilhar credenciais de acesso
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma
• Utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita
• Interferir no funcionamento dos servidores ou redes

5. WhatsApp e anti-banimento

A Plataforma integra-se com Evolution API (WhatsApp não-oficial). O Dono compreende que:

• Cada conta deve conectar seu próprio número de WhatsApp
• Há limite global de 500 mensagens/dia por instância
• Existe throttling de 3–5 segundos entre envios
• O risco de banimento do número pelo WhatsApp é integralmente do Dono, não da Plataforma
• Mensagens em massa não-transacionais aumentam significativamente o risco de banimento

6. Propriedade intelectual

• Todo o código, design, marca, logos, textos e ícones da Plataforma são de propriedade da Barbearia Control LTDA
• Os dados inseridos pelo Dono (clientes, agendamentos, financeiro) permanecem de sua propriedade
• O Dono concede licença não-exclusiva à Plataforma para processar e armazenar tais dados, exclusivamente para prestação do serviço

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Embora envidemos esforços razoáveis para garantir disponibilidade e segurança, não nos responsabilizamos por:

• Interrupções decorrentes de manutenção, falhas de terceiros (provedores de hospedagem, WhatsApp, Asaas)
• Lucros cessantes ou danos indiretos
• Conteúdo inserido pelo Dono ou seus usuários operacionais
• Banimento de número de WhatsApp por uso indevido
• Decisões de negócio tomadas com base em relatórios ou métricas da Plataforma

8. Suspensão e rescisão por nossa parte

Podemos suspender ou rescindir o acesso, com aviso prévio quando possível, em caso de:

• Violação destes Termos
• Inadimplência prolongada
• Uso ilícito ou que cause dano à Plataforma ou a terceiros
• Ordem judicial ou administrativa

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Para informações específicas sobre LGPD, veja a página LGPD.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Suporte: suporte@barber.controlsistemas.com
Comercial: contato@barber.controlsistemas.com
DPO (LGPD): dpo@barber.controlsistemas.com